Emenda Aditiva nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
7535
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 859/2024 que “Dispõe sobre os requisitos para instalação de uso de extensão temporária de passeios públicos, denominada parklets e dá outras providências.”
Indexação
Observação