Processo nº 171 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
171
Data de Apresentação
27/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 014/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 210/2024.
Indexação
Observação