Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Resolução nº 540/2024 (Regimento Interno da CMNAT), acrescendo ao Art. 47, criando a Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social, acresce um novo Art. 83, com as atribuições da referida comissão, com renumeração dos artigos subsequentes.
Indexação
Observação