Projeto de Lei nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade de ambulantes e
barracas de praia, autorizados pelo Poder
Público, a portarem apitos de emergência para
sinalizar afogamentos no litoral do Município
do Natal.
barracas de praia, autorizados pelo Poder
Público, a portarem apitos de emergência para
sinalizar afogamentos no litoral do Município
do Natal.
Indexação
Observação