|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Lei nº 104 de 2025
|
17/03/2025
|
|
Kleber Fernandes
|
Aprovado
|
|
CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
|
Projeto de Lei nº 104 de 2025
|
27/08/2025
|
|
Samanda
|
Aprovado
|
|
CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
Projeto de Lei nº 104 de 2025
|
27/10/2025
|
|
Camila Araújo
|
Aprovado
|
|
CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS
|
Projeto de Lei nº 104 de 2025
|
14/04/2026
|
|
Thabatta Pimenta
|
|
