Parecer (Comissões Técnicas) nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
756
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, da Cidadania, do Trabalho e das Minorias. PR 018/2024. Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a vedação à prática de violência política de gênero, raça e orientação sexual. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação.
Indexação
Observação