Projeto de Lei nº 151 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
151
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
883
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o cadastramento, fiscalização e regularização dos estabelecimentos que atuam na compra e venda de sucatas e materiais recicláveis no município de Natal, visando coibir o comércio ilegal de fios de cobre e outros metais de origem ilícita.”
Indexação
Observação