Parecer (Comissões Técnicas) nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
943
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objetivo a análise jurídica do Processo nº 109/2024, relacionado ao Projeto de Lei nº 405/2020, que estabelece a obrigatoriedade de plantão psicológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A análise aborda a constitucionalidade, legalidade, compatibilidade com normas infraconstitucionais e impacto no ordenamento jurídico vigente.
Indexação
Observação