Parecer (Comissões Técnicas) nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
944
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente parecer tem por objeto a análise jurídica do Processo nº 94/2024, relacionado ao Projeto de Lei n° 104/2020, que estabelece a
obrigatoriedade do monitoramento da qualidade do ar no município de Natal, a ser realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), bem como a publicidade dos resultados e a elaboração de políticas públicas com base nos dados obtidos. Assim, a análise aborda a constitucionalidade, legalidade, compatibilidade com normas infraconstitucionais e impacto no ordenamento jurídico vigente.
obrigatoriedade do monitoramento da qualidade do ar no município de Natal, a ser realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), bem como a publicidade dos resultados e a elaboração de políticas públicas com base nos dados obtidos. Assim, a análise aborda a constitucionalidade, legalidade, compatibilidade com normas infraconstitucionais e impacto no ordenamento jurídico vigente.
Indexação
Observação