Projeto de Lei nº 168 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
168
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
1154
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o caráter permanente de laudos e relatórios médicos para Deficiências, Doenças e Transtornos no Município de Natal.
Indexação
Observação