Parecer (Comissões Técnicas) nº 173 de 2025

Trata-se de Parecer sobre o Projeto de Lei nº 037 de 2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que por objetivo analisar o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Natal, que declara o Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município. Nesse sentido, o referido projeto busca reconhecer a importância histórica, cultural e educacional da instituição, além de garantir medidas de preservação, restauração e valorização de seu patrimônio. Assim, a proposta legislativa é composta por três artigos, sendo que o primeiro descreve a declaração do colégio como patrimônio imaterial, o segundo orienta sobre a preservação do prédio e os aspectos culturais do bem, e o terceiro detalha os objetivos da medida, que incluem a promoção da proteção e a valorização do patrimônio.