Parecer (Comissões Técnicas) nº 183 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
183
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
1195
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RELATÓRIO – APRESENTAÇÃO DO OBJETO DO PARECER
Trata-se de Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Vereador Daniel Valença, que tem como finalidade a revogação da Lei Municipal de nº 7.779/2024, que autorizou o Poder Executivo a desafetar e conceder o direito real de uso de área pertencente ao patrimônio deste Município, situado à Rua Ângelo Varela, esquina com a Rua Souza Machado, no bairro de Tirol, Natal/RN, em favor da Paróquia Nossa Senhora das Graças e Santa Teresinha.
Trata-se de Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Vereador Daniel Valença, que tem como finalidade a revogação da Lei Municipal de nº 7.779/2024, que autorizou o Poder Executivo a desafetar e conceder o direito real de uso de área pertencente ao patrimônio deste Município, situado à Rua Ângelo Varela, esquina com a Rua Souza Machado, no bairro de Tirol, Natal/RN, em favor da Paróquia Nossa Senhora das Graças e Santa Teresinha.
Indexação
Observação