Processo nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
1262
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 278/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Municipal, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética", conforme mensagem nº 046/2025.
Indexação
Observação