Processo nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
1366
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 611/2021, de autoria do Ex-vereador Paulinho Freire, subscrito pela Vereadora Nina Souza e pelos Vereadores Fúlvio Saulo, Daniel Santiago, Irapoã Nóbrega, Tércio Tinoco, Daniell Randall e Tony Henrique, que “Dispõe sobre a criação do “Programa de Integridade da Administração Pública Municipal”, conforme mensagem nº 049/2025.
Indexação
Observação