Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
1546
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivos do Projeto de Lei
nº 65/2025, para restringir sua aplicação a
supermercados de grande porte e
assegurar o cumprimento de normas
sanitárias da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA).
nº 65/2025, para restringir sua aplicação a
supermercados de grande porte e
assegurar o cumprimento de normas
sanitárias da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA).
Indexação
Observação