Parecer (Comissões Técnicas) nº 275 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
275
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
1792
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de Processo nº 151/2023, o qual tem como origem a mensagem nº 189/23 que veta integralmente o Projeto de Lei n.° 651/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil e dá outras providências”.
Indexação
Observação