Parecer (Comissões Técnicas) nº 281 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
281
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
1800
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei de nº 714/2024, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, o qual institui o Conselho Gestor de Obra Urbanística - CGOU responsável por planejar, monitorar e fiscalizar o projeto de engorda da Praia de Ponta Negra, e dá outras providências.
Indexação
Observação