Projeto de Lei nº 249 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
249
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
1813
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados
em áreas com ocorrência de alagamentos, ausência de drenagem e pavimentação ou situados nas proximidades de lagoas de captação, no
Município de Natal/RN, e dá outras providências.
em áreas com ocorrência de alagamentos, ausência de drenagem e pavimentação ou situados nas proximidades de lagoas de captação, no
Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Indexação
Observação