Projeto de Lei nº 261 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
261
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
1997
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal às trabalhadoras e aos trabalhadores formais em regime de escala 6x1, e dá outras providências.
Indexação
Observação