Projeto de Lei nº 312 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
312
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
2332
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de assento preferencial ao responsável legal por criança com desenvolvimento atípico no transporte público coletivo urbano no Município de Natal/RN, e dá outras providências
Indexação
Observação