Projeto de Lei nº 313 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
313
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
2333
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia e o respeito às prerrogativas dos advogados e das advogadas no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação