Projeto de Lei nº 343 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
343
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
2548
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que os Hospitais, Clínicas e Postos de Saúde que compõem a rede pública municipal de saúde comunique formalmente ao Ministério Público casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência.
Indexação
Observação