Projeto de Lei nº 374 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
374
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
2743
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE CARTAZ INFORMATIVO COM OS PRINCIPAIS DIREITOS GARANTIDOS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Indexação
Observação