Projeto de Lei nº 394 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
394
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
2876
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TENTATIVA DE CONTATO TELEFÔNICO POR PARTE DE ENTREGADORES DE ALIMENTOS E MERCADORIAS, EM CASO DE FALHA NO INTERFONE, ANTES DE DEIXAREM OS PEDIDOS NA PORTARIA DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Indexação
Observação