Tramitações (Projeto de Lei nº 406 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2026 | CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 13/04/2026 | Secretaria Comissões - SECCOM | CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação | Designar Relator |
| 13/04/2026 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |
| 06/04/2026 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando análise do recurso |
| 09/06/2025 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 03/06/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Designar Relator |
| 03/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |
| 29/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando parecer do Procurador Legislativo |
| 29/05/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Lido no expediente |
| 28/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Aguardando ser Lido no expediente |