Projeto de Lei nº 409 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
409
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
3095
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Jose da Costa Custodio (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 10:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de incentivo à coleta seletiva e à destinação adequada de resíduos sólidos, com a concessão de benefícios fiscais e outras providências.
Indexação
Observação