Parecer (Comissões Técnicas) nº 557 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
557
Data de Apresentação
05/06/2025
Número do Protocolo
3293
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 252/2025. Medida legislativa que institui o Selo de Incentivo à Responsabilidade Social a instituições e empresas que empreguem, matriculem, ou ofereçam atendimento para a população em situação de rua do município de Natal. CONSTITUCIONALIDADE. PROPOSTA DO PROJETO QUE SE COADUNA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TÉCNICA LEGISLATIVA EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
Indexação
Observação