Projeto de Lei nº 452 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
452
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
3562
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe, no âmbito do Município de Natal, que farmácias e drogarias disponibilizem ao público, para consulta, lista de medicamentos em
Braille e dá outras providências
Braille e dá outras providências
Indexação
Observação