Parecer (Comissões Técnicas) nº 618 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
618
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
3584
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Análise do Projeto de Lei nº 44/2025 – Institui a obrigatoriedade de adoção de medidas de auxílio e segurança para pessoas em situação de risco decorrente de crimes de ódio ou atos de intolerância em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no Município de Natal/RN.
Indexação
Observação