Parecer (Comissões Técnicas) nº 681 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
681
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
3809
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 199/2025 | AUTORIA: VEREADOR DANIELL RENDALL | FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. PREVISÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. REFLEXO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO. CRIAÇÃO DE DESPESA. PARECER DESFAVORÁVEL.
Indexação
Observação