Processo nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
3827
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º471/2024, de autoria do Vereador Ériko Jácome, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento, por meio de câmeras, em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município de Natal”, conforme mensagem 104/2025.
Indexação
Observação