Parecer (Comissões Técnicas) nº 694 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
694
Data de Apresentação
03/07/2025
Número do Protocolo
3830
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 281/2025. Proposição que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico anual para os ocupantes de
cargos públicos eletivos do Poder Legislativo e
Executivo municipal no município de Natal. INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
cargos públicos eletivos do Poder Legislativo e
Executivo municipal no município de Natal. INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
Indexação
Observação