Parecer (Comissões Técnicas) nº 717 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
717
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
3855
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 212/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSULTA POPULAR PRÉVIA E ESCLARECIDA SOBRE INTERVENÇÕES URBANAS ESTRUTURAIS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO PODER EXECUTIVO. ARQUIVAMENTO.
Indexação
Observação