Processo nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Municípiopara o exercício de 2026, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 111/2025.
Indexação
Observação