Processo nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
3860
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 186/2024, de autoria do Ex-Vereador Dickson Nasser Júnior, subscrito pelo Vereador Daniel Santiago, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista ( TEA) e outras necessidades especiais”, conforme mensagem 112/2025.
Indexação
Observação