Parecer (Comissões Técnicas) nº 740 de 2025

Trata-se de Processo nº 57/2025, o qual tem como origem a mensagem nº 63/25 que veta integralmente o Projeto de Lei n° 346/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, subscrito pela Vereadora Camila Araújo e pelo Vereador Robson Carvalho, que “Cria o “Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes – PROTEJA”, com oferta de estágio remunerado aos jovens e adolescentes egressos de internatos, orfanatos e abrigos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Natal”.