Parecer (Comissões Técnicas) nº 805 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
805
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
4069
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 156/2025 | NORMA PROGRAMÁTICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. ILEGALIDADE. LOM. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. FONTE DE CUSTEIO OMITIDA. IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO OMITIDOS. CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÕES. PARECER DESFAVORÁVEL.
Indexação
Observação