Parecer (Comissões Técnicas) nº 829 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
829
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
4277
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 024/2023 - PROPOSIÇÃO: Poder Executivo Municipal – Emenda da Vera. Brisa Bracchi - EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da política de segurança pública no âmbito do Município de Natal, incluindo a regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEMDES.
Indexação
Observação