Parecer (Comissões Técnicas) nº 851 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
851
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
4423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 295/2025. Proposição legislativa que institui o Programa Natal Digital voltado a capacitação em tecnologia de jovens, adultos e pessoas desempregadas. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL EVIDENCIADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
Indexação
Observação