Projeto de Lei nº 601 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
601
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
4555
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: “Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos terceirizados em empresas prestadoras de serviços da Prefeitura de Natal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.”
Indexação
Observação