Parecer (Comissões Técnicas) nº 873 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
873
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
4570
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 420/2025, de iniciativa da Vereadora Thabatta Pimenta, que tem por objetivo assegurar o direito prioritário à matrícula e permanência de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e de rua nas escolas da rede pública municipal de Natal, com previsão de apoio psicossocial, pedagógico e articulação com organizações da sociedade civil para facilitar o acesso à educação.
Indexação
Observação