Projeto de Lei nº 268 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
268
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a extensão do pagamento da gratificação prevista no artigo 31 parágrafo 1º da Lei 6.344/12, aos servidores efetivos que estejam exercendo os seus cargos na função de segurança institucional, e dá outras providências.
Indexação
Observação