Parecer (Comissões Técnicas) nº 908 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
908
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
4727
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 817/2024 | NORMA PROGRAMÁTICA. ATUAÇÃO INSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. ARTIGO 113 ADCT. PARECER DESFAVORÁVEL.
Indexação
Observação