Projeto de Lei nº 628 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
628
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
4890
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação da contratação, no âmbito da
Administração Pública Municipal de Natal, de pessoas
condenadas por crimes ambientais, e dá outras providências.
Administração Pública Municipal de Natal, de pessoas
condenadas por crimes ambientais, e dá outras providências.
Indexação
Observação