Projeto de Lei nº 628 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
628
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
4890
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação da contratação, no âmbito da
Administração Pública Municipal de Natal, de pessoas
condenadas por crimes ambientais, e dá outras providências.
Administração Pública Municipal de Natal, de pessoas
condenadas por crimes ambientais, e dá outras providências.
Indexação
Observação