Projeto de Lei nº 640 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
640
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
4921
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade de pré-instalação de infraestrutura elétrica para carregadores de veículos elétricos (wallbox) em imóveis residenciais e comerciais novos, estabelece diretrizes técnicas, critérios de fiscalização, penalidades e incentivos, visando à promoção da mobilidade elétrica, eficiência energética e sustentabilidade urbana no município de Natal/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação