Parecer (Comissões Técnicas) nº 961 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
961
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
4966
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 443/2025. Proposição que institui a Comenda “Mestre Lucarino”. MANEJO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. ESPÉCIE
NORMATIVA EM DESACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. ERRO GROSSEIRO. VIOLAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 176 DO RICMN. VÍCIO FORMAL. INCONSTITUCIONALIDADE. INSTITUIÇÃO DE COMENDA. MEIO ADEQUADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
NORMATIVA EM DESACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. ERRO GROSSEIRO. VIOLAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 176 DO RICMN. VÍCIO FORMAL. INCONSTITUCIONALIDADE. INSTITUIÇÃO DE COMENDA. MEIO ADEQUADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
Indexação
Observação