Parecer (Comissões Técnicas) nº 995 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
995
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
5293
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 820/2024 QUE ESTABELECE MECANISMO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO, SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE COMERCIANTES, EXPOSITPRES, EMPREENDEDORES E AFINS, CONDUZIDOS PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação