Parecer (Comissões Técnicas) nº 1005 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1005
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
5520
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de bonecos reborn para obtenção indevida de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados no Município de Natal/RN e estabelece penalidades.
Indexação
Observação