Projeto de Lei nº 676 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
676
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
5583
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, BATERIAS DE TELEFONES CELULARES E DEMAIS ARTEFATOS QUE CONTENHAM METAIS PESADOS NO LIXO DOMÉSTICO OU COMERCIAL.
Indexação
Observação