Parecer (Comissões Técnicas) nº 1030 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1030
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
5707
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 310/2025 QUE INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO. RECONHECIMENTO DE EMPRESAS QUE VOLUNTARIAMENTE ABONEM FALTAS PARA ACOMPANHAMENTO DE DEPENDENTES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA. ATRIBUIÇÕES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INGERÊNCIA ADMINISTRATIVA. INOVAÇÃO JURÍDICA.
Indexação
Observação